Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Panorix" / "nós" / "nos": pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em São Paulo - SP.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Panorix.
• "Serviços": os serviços de consultoria em relatórios analíticos e painéis de decisão descritos no site, incluindo Reconstrução da Camada de Relatórios, Resumos Narrativos de Indicadores e Revisão de Painéis Existentes.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em panorix.pro.
• "Contrato de Projeto": instrumento específico que detalha escopo, prazo, entregáveis e valor de cada serviço contratado.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou o início de qualquer negociação de serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem solicite os serviços.

Os serviços da Panorix são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade legal para contratar, maiores de dezoito anos ou representantes legais de pessoas jurídicas. Ao utilizar o site ou contratar um serviço, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

A Panorix oferece serviços de consultoria em dados com foco em relatórios analíticos e painéis de decisão, prestados remotamente ou de forma presencial em São Paulo. Os serviços disponíveis são:

• Reconstrução da Camada de Relatórios — engajamento de 9 a 12 semanas com escopo e entregáveis definidos em Contrato de Projeto.
• Resumos Narrativos de Indicadores — projeto de 6 semanas com escopo e entregáveis definidos em Contrato de Projeto.
• Revisão de Painéis Existentes — revisão de 2 semanas com escopo e entregáveis definidos em Contrato de Projeto.

O escopo exato de cada serviço, incluindo entregáveis e prazo, é formalizado em Contrato de Projeto assinado pelas partes antes do início das atividades. Em caso de divergência entre estes Termos e o Contrato de Projeto, prevalece o Contrato de Projeto.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços ou utilizar o site, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas nos formulários de contato e nos processos de contratação.
• Disponibilizar os acessos e as informações necessários para a execução dos serviços conforme definido no Contrato de Projeto.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou para difundir conteúdo que viole direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso eventualmente fornecidas pela Panorix.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — textos, estrutura, logotipo e demais elementos visuais — é de propriedade da Panorix e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e escrita.

Os entregáveis dos projetos — documentação, modelos de dados, definições de métricas e painéis construídos no ambiente do cliente — passam a ser de propriedade do cliente após o pagamento integral, salvo disposição diversa no Contrato de Projeto. As metodologias e abordagens utilizadas pela Panorix permanecem de sua propriedade intelectual.

6. Pagamento

Os preços dos serviços são definidos em Reais (BRL) e estão descritos no Contrato de Projeto. O cronograma e as condições de pagamento são acordados previamente entre as partes.

Cancelamento e reembolso: O cancelamento de um projeto após o início das atividades pode resultar em cobrança proporcional ao trabalho já realizado, conforme estipulado no Contrato de Projeto. Projetos ainda não iniciados podem ser cancelados sem ônus mediante comunicação escrita com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.

7. Termos específicos dos serviços

Para todos os serviços contratados:

• Escopo: qualquer expansão de escopo após o início do projeto requer novo acordo escrito e eventual ajuste de prazo e valor.
• Confidencialidade: os dados acessados durante a execução dos serviços são tratados como confidenciais, conforme termo específico assinado antes do início das atividades.
• Acesso a dados: a Panorix opera com permissão de leitura no ambiente definido em contrato e não exporta dados para servidores externos.
• Revisão humana: nos serviços que utilizam modelos de linguagem para geração de texto, um analista nomeado aprova o conteúdo antes de qualquer distribuição.

8. Isenções e limitações

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e nos dados disponíveis no ambiente definido. A Panorix não representa que os resultados dos projetos produzirão um resultado comercial específico para o cliente.

Em hipótese alguma a responsabilidade total da Panorix por danos decorrentes da prestação de serviços excederá o valor pago pelo cliente no projeto em questão. A Panorix não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não relacionados ao escopo do projeto contratado.

Força maior: a Panorix não será responsável por atrasos ou falhas na prestação dos serviços decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Panorix de quaisquer reclamações, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido do site ou do descumprimento destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Projeto mediante as condições nele estabelecidas. Em casos de descumprimento grave de obrigações, a parte prejudicada pode rescindir o contrato com aviso de cinco dias úteis. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais disputas de forma amigável, mediante comunicação direta, antes de recorrer a meios formais.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas de forma amigável, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Contrato de Projeto aplicável, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto tratado.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Não-renúncia: a omissão da Panorix em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder os direitos decorrentes do Contrato de Projeto sem autorização prévia e escrita da Panorix.

13. Alterações nestes termos

A Panorix pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão. A data de última atualização está indicada no início deste documento.

14. Contato

Panorix

Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini 1461, Brooklin, São Paulo - SP, 04571-011

E-mail jurídico: [email protected]